A busca por educação superior fez com que muitos estudantes brasileiros recorressem ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), um programa que, ao longo dos anos, trouxe tanto promessas de alívio financeiro quanto riscos consideráveis. Mas será que realmente existem oportunidades vantajosas de renegociação de dívidas do FIES, como muitos vídeos afirman nas redes sociais?

Atração pela Renegociação: Valores a Recuperar?

Nos últimos meses, proliferam na internet afirmações de que estudantes que assinaram contratos do FIES até 2017 podem zerar seus juros e até receber de volta parte do que pagaram. Essa narrativa, comumente disseminada por advogados, traz à tona a esperança de recuperação financeira. Contudo, a realidade é bem distinta e perigosa.

O movimento surge em um contexto onde a estratégia de clickbait é amplamente utilizada, atraindo a atenção de aqueles endividados a través de promessas exageradas. A proposta gira em torno de duas ideias principais: a revisão judicial dos contratos do FIES para implementar taxas de juros zero e o reembolso de até 40% dos valores já pagos, supostamente referentes a juros.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) deixa claro que não há sustentação legal para essas reivindicações. Henrique Silveira, advogado da área educacional, avisa que entrar com uma ação judicial visando a renegociação pode resultar em mais dívidas ao estudante, especialmente se o processo não der em nada.

A Natureza do FIES: Entre a Realidade e as Promessas

O FIES foi criado com o intuito de facilitar o acesso ao ensino superior, permitindo que estudantes paguem suas mensalidades somente após a conclusão do curso. Suas alterações, especialmente a partir de 2018, introduziram condições como a taxa de juros zero para novos contratos, mas também estabeleceram a correção monetária pelo IPCA, que em períodos de alta inflação pode resultar em encargos superiores aos juros fixos anteriores.

O governo, ao implementar alterações nas leis do FIES, visava enfrentar a inadimplência e tornar o programa sustentável. Contudo, a desinformação e as promessas enganosas de renegociação podem confundir aqueles que buscam uma verdadeira solução para suas dívidas.

Além disso, a decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal) em setembro de 2023 derrubou a retroatividade da taxa de juros zero para contratos anteriores a 2018, criando um bloqueio para muitos que aspiram reaver valores pagos. Essa decisão é um ponto crucial, pois não apenas reforça a posição da AGU, mas também estabelece um precedentes jurídicos significativos.

• Desinformação Qualificada: Os promotores de renegociação frequentemente utilizam linguagem técnica como “retroatividade” e “taxas abusivas” para tornar suas promessas mais atraentes, sem que muitos compreendam a real natureza legal dessas jargões.
• Risco de Ação Judicial: A sugestão de buscar a via judicial pode se transformar em armadilha, levando o aluno a arcar com custos inesperados, como honorários de sucumbência, caso a ação não vá adiante.
• Custo Real da Inadimplência: O Custo potencial de um processo mal informado é real, e há casos onde o estudante se vê preso em uma espiral de dívidas que se intensifica ao perder uma ação judicial.

Sinais de Esperança ou Armadilhas? Detox do FIES

Contrapõe-se a essa abordagem negativa algumas iniciativas governamentais de renegociação, como o programa “Desenrola FIES”, que permitiu que aqueles com dívidas em atraso renegociassem com descontos significativos. Porém, a atual oferta é restrita a alunos com contratos assinados após 2018.

Os estudantes que buscaram pela primeira vez financiamento no FIES antes de 2018 continuam sendo o grupo mais atingido. Com o advento de novos contratos com condições mais favoráveis, a dúvida fica: como os estudantes antigos devem se sentir diante da situação?

Não obstante a mudança nas regras de financiamento, a possibilidade de renegociar um vínculo que já se mostrou prejudicial é um fardo que o governo tem de reconhecer. Muitos alunos se sentirão abandonados, especialmente considerando as oscilações financeiras provocadas pela inflação e outros fatores econômicos que impactam diretamente suas vidas.

Além disso, a pressão social exercida por aqueles que tentam fomentar uma “cultura de cancelamento” das dívidas acaba penalizando ainda mais os que estão dispostos a pagar e a se regularizar. O que o governo deveria fazer é focar em soluções verdadeiramente viáveis e às necessidades desses alunos.

Reflexões Finais: A Educação como Pilar do Futuro

A educação superior deve ser sempre vista como um pilar essencial para a formação de cidadãos mais capacitados e preparados para os desafios do futuro. O FIES surgiu como uma luz de esperança para muitos, mas é crucial que todos os envolvidos – governo, instituições de ensino e estudantes – trabalhem juntos para melhorar a comunicação sobre as oportunidades e os riscos.

À medida que a sociedade avança, o papel das políticas públicas em meio a crises econômicas se torna mais premente. O FIES recebeu diversas críticas ao longo dos anos, mas, ao mesmo tempo, apresenta uma oportunidade única de transformar a realidade educacional no Brasil.

Por último, é válido lembrar que a desinformação não deve ser uma constante na trajetória dos estudantes. Promoções contas e contratos mal explicados só trazem insegurança e alimentam a incerteza quanto ao futuro. Portanto, se você se encontra em meio a esse cenário, procure sempre informações oficiais e tenha cautela ao considerar qualquer proposta.

O caminho é árduo, mas a jornada rumo a uma maior educação acessível e transparente é a única forma de garantir que o FIES cumpre o seu real objetivo: democratizar o acesso à educação de qualidade.